Processo 433665/06
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 12/09/2006 13:12
Autuado em 12/09/2006 13:12
Apensado ao Processo 275050/10 em 18/06/2010 14:32
Oficio de encaminhamento 079/06
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1191/2010 da Segunda Câmara, de 30/04/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/04/2010 Acórdão   1191/ 2010 Legalidade HEINZ GEORG HERWIG
14/04/2010 Acórdão   1191/ 2010 Legalidade HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI
Interessado ELEUSA FRANCISCA LEOPOLDINO

Juntadas
DataDescrição
07/02/2007 12:02 do Protocolo nº 608740/06, referente 433665/06
07/02/2007 12:01 do aviso de recebimento do ofício nº 4764/2006-ODL-DATJ

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  20/03/2007 Ofício de Diligência   1713/ 2007   
DIJUR  26/10/2006 Ofício de Diligência   4764/ 2006 16/11/2006 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/06/2010 254 Despacho Processual Diverso nº 1003/2010
30/04/2010 247 Acórdão nº 1191/2010
09/04/2010 244 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2010 de 14/04/2010
06/02/2009 185 Despacho Processual Diverso nº 173/2009
11/05/2007 98 Despacho Processual Diverso nº 1273/2007
23/03/2007 91 Despacho Processual Diverso nº 794/2007
12/01/2007 81 Despacho Processual Diverso nº 4718/2006
06/11/2006 73 Despacho Processual Diverso nº 3798/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/06/2010 14:41 DP  
25/05/2010 12:40 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1003/2010 -
19/05/2010 10:51 DIJUR  
19/05/2010 09:35 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 508/2010 -
30/04/2010 10:24 SMPjTC  
20/04/2010 14:33 S2C  
04/03/2010 15:21 GCHGH Proposta de Voto nº 173/2010 -
01/10/2009 10:19 GCNB  
18/09/2009 08:32 SMPjTC Parecer nº 12269/2009 - negativa do registro EMENTA: APOSENTADORIA. ADI 3772. Supervisora Educacional. Impossibilidade de redução dos requisitos de idade e de tempo de contribuição. Pela negativa de registro, cf. DIJUR.
03/02/2009 09:20 DIJUR Informação nº 2669/2009 -
03/02/2009 09:20 DIJUR Parecer nº 11511/2009 - Aposentadoria Municipal. Inaplicabilidade da Lei Federal nº 11301/06 para cargo diverso de professor.
04/08/2008 11:27 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 173/2009 -
28/07/2008 12:01 SMPjTC Parecer nº 12110/2008 - negativa do registro Ementa: Aposentadoria. Pela negativa de registro.
23/05/2007 10:04 DIJUR Parecer nº 11915/2008 - Aposentadoria especial de professor a ocupante de cargo de Supervisora Educacional. Pela negativa de registro.
22/05/2007 16:19 S1C  
03/05/2007 09:11 GCHGH  
12/04/2007 15:32 DIJUR Parecer nº 5859/2007 - Aposentadoria municipal, com aplicação da Lei Federal nº 11.301/2006 pelo Município. À apreciação do Conselheiro Relator. Pelo sobrestamento do presente até manifestação plenária no protocolo de Consulta nº 536898/06.
20/03/2007 12:29 DP Processo em remessa externa
20/03/2007 10:17 DP  
15/03/2007 11:08 DIJUR  
14/03/2007 10:58 GCHGH  
02/02/2007 16:46 DIJUR Parecer nº 3834/2007 - Aposentadoria municipal. Por nova diligência à origem para complementação da instrução.
31/10/2006 09:51 DP Processo em remessa externa
30/10/2006 12:14 DP  
23/10/2006 15:59 DIJUR  
16/10/2006 15:15 GCNB  
12/09/2006 15:49 DIJUR Parecer nº 13970/2006 - Aposentadoria Municipal. Diligência externa à origem para complementação de instrução.
12/09/2006 13:11 DP  

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